Sonegação fiscal e falsidade ideológica. Recebimento do recurso em sentido estrito como apelação criminal. Seqüestro e hipoteca dos bens dos acusados.

Contribuições sindicais

A principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório

Inteligência Artificial no Sistema Judicial: Desafios Éticos e Legais

Neste artigo, exploraremos os impactos da IA no sistema judicial, destacando os desafios que essa tecnologia enfrenta no que diz respeito à ética e à legalidade

Embargos. Gravosidade.

PIS/COFINS e a proibição de creditamento de ICMS nas operações de aquisição

Por Mirian Teresa Pascon.

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Roubo. Ausência de fundamentação. Pena. Redução. Circunstâncias judiciais. Impossibilidade.

Responsabilidade Civil em Casos de Danos

Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Da condenação do advogado em litigância de má-fé

Numa situações em que o ato de má-fé é evidentemente praticado por orientação ou total responsabilidade do advogado, este deve ser condenado, junto ao seu cliente, ao pagamento de multa por ter agido de má-fé.

Conselho fundamental para quem quer se prevenir de processos trabalhistas

Como evitar falsas acusações de dano moral

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.

Negado HC para acusada de transportar mais de 100 kg de maconha

Câmara rejeitou o HC apresentado em favor da acusada, a qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de 1º grau

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e material.

Responsabilidade subsidiária do dono da obra.

O Poder do Povo.

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. [email protected] / www.twitter.com/andremarquesadv

Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais do Rio de Janeiro decidiu que a implementação da progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem